Processo 263153/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2013 15:19
Autuado em 30/04/2013 15:19
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3568/2017 da Segunda Câmara, de 22/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão   3568/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/08/2017 Acórdão   3568/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA
Gestor atual JOSÉ MARIN
Gestor das Contas JOSÉ MARIN
Interessado FRANCISCO CARDAMONI JUNIOR
Interessado WILSON DE PADUA SANTANA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2017 09:27 AR do Ofício OCN - 1373/2017 - DP
03/04/2017 11:16 AR do Ofício OCN - 1374/2017 - DP
09/01/2017 13:29 AR do Ofício OCN - 7305/2016 - DP
18/01/2016 12:06 AR do ofício OCN - 7200/15 - DP
20/10/2015 14:06 Devolução do Ofício OCN - 6038/2015 - DP
08/10/2015 10:46 AR do Ofício OCN - 6037/2015 - DP
08/10/2015 09:57 do Protocolo 802400/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/09/2017 Instrução de Cobrança   1369/ 2017   
DP  21/03/2017 Ofício de Contraditório   1373/ 2017   
DP  21/03/2017 Ofício de Contraditório   1374/ 2017   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7305/ 2016   
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7200/ 2015   
DP  21/09/2015 Ofício de Contraditório   6037/ 2015   
DP  21/09/2015 Ofício de Contraditório   6038/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 440/2019
22/08/2017 1661 Acórdão nº 3568/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2715/2016
23/09/2015 1209 Despacho Processual Diverso nº 1856/2015
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9699/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2019 10:42 DP  
02/04/2019 16:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 322/2019 -
02/04/2019 14:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 440/2019 -
02/04/2019 09:49 SMPJTC  
13/02/2019 10:36 2PC Parecer nº 217/2019 - Prestação de Contas. Companhia de Desenvolvimento Urbano e Saneamento de Campo Mourão. Exercício de 2012. Acórdão 3568/17 - S2C. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Recolhimento de multa. Baixa da responsabilidade pecuniária.
12/02/2019 19:01 SMPjTC  
21/09/2017 14:40 CMEX  
24/08/2017 16:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1926/2017 -
23/08/2017 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2962/2017 -
10/08/2017 10:51 S2C Acórdão nº 3568/2017 -
17/05/2017 10:47 GCIZL  
15/05/2017 16:06 COFIM  
02/12/2016 14:04 DP Informação nº 3573/2017 -
02/12/2016 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 1373/2017 -
02/12/2016 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 1374/2017 -
02/12/2016 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 7305/2016 -
21/11/2016 10:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2715/2016 -
01/11/2016 11:22 SMPjTC Parecer nº 16098/2016 - Irregularidade Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Saneamento de Campo Mourão. Exercício de 2012. Irregularidade não sanada. Pela irregularidade das contas.
23/02/2016 12:28 COFIM Instrução nº 5203/2016 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Contas Irregulares.
21/09/2015 09:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 268/2016 -
21/09/2015 09:56 DP Informação nº 26049/2015 -
21/09/2015 09:56 DP Informação nº 26188/2015 -
21/09/2015 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 6037/2015 -
21/09/2015 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 6038/2015 -
21/09/2015 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 7200/2015 -
02/05/2013 18:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1856/2015 -
02/05/2013 18:49 DCM Instrução nº 3817/2015 - Ementa: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO - CODUSA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa. Regularização rol de interessados.
30/04/2013 18:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9699/2013 -

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